Vigna Advogados Associados
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A possibilidade de fixação de honorários em sede de agravo de instrumento
O presente artigo aborda a questão da possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em decisões proferidas em sede de agravo de instrumento, analisando a jurisprudência
2026/05/28 -
Responsabilidade dos bancos em fraudes digitais
A intensificação da digitalização dos serviços bancários, especialmente com a popularização de ferramentas como internet banking e pagamentos instantâneos (Pix), transformou significativamente
2026/04/23 -
Lei do Devedor Contumaz: código de defesa dos contribuintes ou meio de inviabilização da atividade empresarial?
Este artigo analisa a Lei Complementar nº 225/2026, confrontando a retórica de proteção ao contribuinte com a severidade das sanções impostas ao devedor contumaz
2026/04/20